A proposta que muda a faixa de isenção do IR chegou ao Congresso com 50 sugestões de mudança. Veja o que pode afetar diretamente MEIs, pequenos empresários e quem está formalizando seu negócio.
A chave fiscal está girando. O projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês já recebeu 50 emendas no Congresso, mudanças que podem afetar o bolso de empreendedores, MEIs e profissionais liberais nos próximos anos.
O que é o Projeto de Isenção do IR e para que serve
Panorama geral: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, propõe uma nova reformulação da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Seu principal objetivo é ampliar a faixa de isenção para trabalhadores e empreendedores que recebem até R$ 5.000 por mês, além de revisar a estrutura de tributação de rendas mais altas.
Por que isso é importante: A proposta busca aliviar a carga tributária da população de baixa e média renda, promover maior justiça fiscal e equilibrar o sistema com a tributação de super-ricos. Com isso, espera-se estimular o consumo, incentivar a formalização de pequenos negócios e melhorar o ambiente econômico para microempreendedores.
Esse projeto também está inserido em um conjunto de medidas de reforma tributária que visam modernizar e simplificar o sistema fiscal brasileiro, além de gerar maior previsibilidade para quem empreende.
O que propõe o projeto original
- Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000/mês.
- Redução parcial do IR para quem recebe até R$ 7.350/mês.
- Tributação mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil/mês.
- Custo estimado da medida: R$ 25 bilhões a partir de 2026.
O que dizem as 50 emendas
Principais temas levantados:
- Aumentar o teto de isenção ou corrigir pela inflação (IPCA).
- Cobrar imposto maior de super-ricos, com alíquota de até 20%.
- Tributar lucros e dividendos, hoje isentos até 2025.
- Exigir neutralidade fiscal, evitando rombos nas contas públicas.
Como isso impacta MEIs e pequenos negócios
- Quem ganha até R$ 5.000/mês: pode ficar isento de IR.
- Renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350: terá redução parcial no imposto.
- Sócios que recebem lucros altos: podem ser tributados futuramente.
- Pequenos negócios: atenção ao planejamento fiscal a partir de 2026.
Riscos e pontos de atenção
- Se não houver compensação fiscal adequada, outras áreas podem ser afetadas.
- Mudanças ainda podem acontecer — a lei não está aprovada.
- Impacto pode ser maior para quem estrutura renda via lucros/dividendos.
O que você pode fazer agora
- Reveja seu faturamento mensal: a isenção pode mudar seu fluxo de caixa.
- Analise sua estrutura de rendimentos e lucros.
- Mantenha seu CNPJ regularizado para aproveitar os benefícios futuros.
- Consulte um contador para avaliar o impacto real no seu modelo de negócio.
Aprofundamento: detalhamento das propostas de emenda
O projeto de isenção do IR não está sendo simplesmente discutido. Ele está sendo reescrito por parlamentares. Entre as 50 emendas, há propostas que:
- Sugerem que a faixa de isenção chegue a R$ 6.000/mês;
- Determinam que a tabela do IR seja corrigida anualmente pela inflação oficial (IPCA);
- Reivindicam inclusão de regras específicas para profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviço;
- Propõem nova forma de tributar aplicações financeiras de longo prazo, como debêntures e fundos exclusivos;
- Exigem que o governo compense a renúncia fiscal com corte de despesas, e não apenas com tributação dos super-ricos.
Impactos esperados se o projeto for aprovado
- Redução da carga tributária para cerca de 15 milhões de brasileiros;
- Estímulo ao consumo e ao empreendedorismo por aumento de renda disponível;
- Necessidade de reformulação de orçamentos empresariais e pessoais a partir de 2026;
- Ajustes em alíquotas e regimes de tributação específicos para empresas com alto faturamento.
Consideração final
O projeto de isenção do IR é uma medida que pode beneficiar diretamente pequenos empreendedores e MEIs. Mas o caminho até sua aprovação final é longo e está cheio de interesses distintos. Estar bem informado e fazer ajustes antecipados é o melhor caminho para aproveitar os ganhos e evitar surpresas. Agora é hora de planejar com cuidado e agir com estratégia.
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