Descubra como definir corretamente o pró-labore e evitar erros fiscais, garantindo um CNPJ organizado e uma gestão profissional.
Todo empreendedor precisa saber se pagar corretamente. Neste guia, você vai entender o que é pró-labore, como definir o valor ideal e quais os impactos dessa decisão na sua empresa e na sua vida financeira.
O que é pró-labore? Entenda de forma simples
Por que isso é importante: Muitos empreendedores confundem lucro com remuneração. O pró-labore é essencial para separar o que é do dono e o que é da empresa.
O termo pró-labore significa “pelo trabalho”. Ele se refere ao pagamento que um sócio ou administrador recebe pelo serviço prestado à empresa, como se fosse um salário, mesmo que não tenha vínculo empregatício.
Diferente dos lucros, o pró-labore:
- É um valor fixo e recorrente;
- Incide encargos como INSS e, em alguns casos, Imposto de Renda;
- Não depende diretamente dos lucros da empresa.
Esse pagamento deve estar previsto no contrato social e registrado na contabilidade da empresa. Ele oferece segurança fiscal, previsibilidade financeira e contribui para os direitos previdenciários do empreendedor.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Panorama geral: Muita gente acredita que pode tirar dinheiro da empresa livremente. Isso leva à confusão financeira e à desorganização tributária.
Pró-labore é a remuneração mensal do sócio que atua na empresa, com incidência de INSS e, em alguns casos, Imposto de Renda. Já a distribuição de lucros ocorre somente após o encerramento do período contábil, com base no lucro apurado, e desde que a empresa esteja regular, é isenta de impostos.
Misturar essas duas modalidades pode gerar inconsistências na contabilidade e chamar atenção da Receita Federal. Manter registros separados e definidos é essencial.
Quem precisa definir pró-labore?
Atualização rápida: MEIs não têm obrigatoriedade legal de estabelecer pró-labore, mas a prática é recomendada para maior organização.
Casos comuns:
- MEI: Pode definir valor simbólico como referência para controle financeiro.
- LTDA: Obrigatório para sócios que atuam ativamente na empresa.
- Empresário Individual: Recomendado para separar finanças pessoais das empresariais.
- EIRELI: Como há apenas um sócio, o pró-labore é útil para registro de sua remuneração.
Ao formalizar o valor do pró-labore, o empreendedor profissionaliza sua atuação e reduz riscos de confusão patrimonial.
Como definir o valor do pró-labore
Em detalhes: Não há uma fórmula universal. A definição exige equilíbrio entre realidade financeira, planejamento tributário e coerência com o mercado.
Critérios para considerar:
- Faturamento da empresa: O valor deve caber no orçamento mensal.
- Função exercida: Avalie quanto o mercado paga para a atividade desempenhada.
- Custo de vida pessoal: Evite retirar mais do que a empresa pode arcar.
- Planejamento tributário: Um pró-labore elevado pode aumentar a carga tributária.
Dica prática: Comece com um valor conservador. Reavalie a cada trimestre com auxílio do contador.
Encargos e impostos sobre o pró-labore
O que temos visto: Muitos empreendedores ignoram os encargos e são surpreendidos com multas e débitos posteriores.
Encargos diretos:
- INSS (11%): Contribuição previdenciária obrigatória sobre o valor do pró-labore;
- IRRF: Incide a partir de valores superiores a R$ 2.112,00, com alíquotas progressivas.
Encargos da empresa:
- INSS Patronal (20%): Obrigatório para empresas fora do Simples Nacional;
- Outros encargos (SESI, SENAI, etc.): Dependendo do regime tributário.
Ter atenção a esses encargos evita passivos trabalhistas e fiscais.
Benefícios de definir o pró-labore
Por que isso é importante: Além da regularização fiscal, o pró-labore profissionaliza a relação entre sócio e empresa.
Vantagens reais:
- Garante contribuição ao INSS para acesso à aposentadoria e outros benefícios;
- Facilita financiamentos e comprovação de renda como autônomo;
- Reduz riscos de mistura patrimonial (uso de recursos da empresa para fins pessoais);
- Ajuda no controle orçamentário do negócio;
- Protege o empreendedor de fiscalizações inesperadas.
Como formalizar o pagamento do pró-labore
Em perspectiva: Documentar é proteger. Toda retirada precisa estar registrada.
Recomendações práticas:
- Prever no contrato social a possibilidade de pró-labore;
- Emitir recibo mensal, assinado e com valores declarados;
- Transferir via conta bancária da empresa para a conta do sócio;
- Registrar na contabilidade com apoio de um profissional contábil.
Evite:
- Pagamentos em dinheiro sem controle;
- Retiradas variáveis e sem critério;
- Confundir pró-labore com reembolso ou ajuda de custo.
Exemplo prático de cálculo de pró-labore
Imagine a empresa “Alvo Criativo LTDA”, com os seguintes dados mensais:
- Faturamento: R$ 25.000
- Despesas fixas e operacionais: R$ 16.000
- Lucro líquido estimado: R$ 9.000
Com base nesses valores, um pró-labore razoável poderia ser:
- R$ 3.000 para o sócio-administrador;
- R$ 6.000 destinados ao reinvestimento e possível distribuição futura de lucros.
Esse valor atende aos critérios de capacidade da empresa e não compromete a saúde financeira.
Erros comuns ao definir pró-labore
As entrelinhas: Pequenos erros podem comprometer sua empresa junto à Receita Federal.
Evite:
- Não definir valor nenhum;
- Retirar lucros sem previsão legal;
- Estabelecer valor acima da capacidade financeira;
- Omitir recolhimento do INSS;
- Fazer retiradas sem registro ou contrato.
Consulte sempre um contador para evitar inconformidades legais.
Pró-labore para MEI: vale a pena?
Fundo de contexto: Apesar de não ser obrigatório, o pró-labore para MEI ajuda na organização financeira.
Vantagens para o MEI:
- Define um valor base mensal para gestão;
- Ajuda no controle de entrada e saída;
- Cria o hábito de separação entre pessoa física e jurídica;
- Pode ser usado como referência para empréstimos e comprovação de renda.
Mesmo sem obrigação legal, definir um pró-labore simbólico traz disciplina e previsibilidade ao microempreendedor.
Conclusão
Definir um pró-labore não é só uma formalidade. É um passo vital para separar finanças pessoais das empresariais, contribuir com a Previdência, manter sua empresa regular e comprovar sua renda como empreendedor.
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