Guia prático para identificar o regime tributário ideal e reduzir impostos de forma legal
Apresentamos um simulador de regime tributário prático, exemplos numéricos reais e um passo a passo para comparar Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Ao final, você terá critérios claros para identificar o regime atual e decidir se uma mudança pode gerar economia e segurança fiscal.
Como saber o regime tributário de uma empresa
Saber o regime tributário é o primeiro passo para avaliar se a empresa está pagando impostos corretamente.
Você pode identificar o regime tributário por meio de:
- contrato social ou última alteração contratual;
- certidão simplificada da Junta Comercial;
- guias de recolhimento de impostos (DAS ou DARF);
- escrituração contábil e fiscal (ECD/ECF);
- consulta ao contador responsável.
Como saber o regime tributário de uma empresa pelo CNPJ
A consulta pelo CNPJ é uma das formas mais rápidas de verificação.
Onde consultar:
- site da Receita Federal (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral);
- Portal do Simples Nacional (confirma se há opção ativa);
- notas fiscais emitidas;
- histórico de guias de pagamento.
Atenção:
A Receita Federal nem sempre informa explicitamente se a empresa está no Lucro Presumido ou Lucro Real. Nesses casos, a confirmação ocorre via contabilidade.
Diferença entre regime tributário e enquadramento empresarial
Esses conceitos são diferentes e frequentemente confundidos:
- Enquadramento empresarial: MEI, ME ou EPP
- Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Uma empresa pode ser ME ou EPP e ainda assim optar por qualquer regime permitido por lei. O simulador ajuda justamente a avaliar qual regime é mais vantajoso, independentemente do porte.
O que é um simulador tributário e por que ele importa
Um simulador tributário é uma ferramenta que compara a carga de impostos entre diferentes regimes com base nos dados reais da empresa.
Benefícios práticos:
- estima a alíquota efetiva mensal e anual;
- evita surpresas fiscais;
- apoia decisões de preço, contratação e investimento;
- qualifica conversas com contador e instituições financeiras.
Resumo dos regimes tributários
Simples Nacional
Regime unificado para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões. Alíquotas variam conforme atividade e faturamento.
Lucro Presumido
Tributação baseada em margem presumida (8% comércio / 32% serviços). Indicado para empresas com margens superiores às presunções legais.
Lucro Real
Tributação sobre o lucro contábil efetivo. Indicado quando há margens baixas, muitos créditos fiscais ou necessidade de controle rigoroso.
Metodologia do simulador: passos e fórmulas
Passo 1 — Variáveis básicas
Receita (R), CMV, despesas (D), folha (F)
Margem: (R − CMV − D − F) ÷ R
Passo 2 — Simples Nacional
Aplicar alíquota efetiva média do anexo correspondente.
Passo 3 — Lucro Presumido
Base = R × percentual de presunção
IRPJ = Base × 15%
CSLL = Base × 9%
PIS/COFINS = R × 3,65%
Passo 4 — Lucro Real
IRPJ e CSLL sobre lucro contábil
PIS/COFINS não cumulativo (9,25%) com créditos
Passo 5 — Alíquota efetiva
Total de tributos ÷ Receita anual
Cenários de Exemplos
Apresentamos três cenários práticos com valores anuais e comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Esses exemplos ajudam a entender, na prática, como identificar se o regime tributário atual da empresa é o mais vantajoso.
Premissas comuns usadas nos exemplos
- Receita anual: R$ 1.200.000,00 (R$ 100.000,00/mês)
- Folha bruta anual: R$ 240.000,00 (R$ 20.000,00/mês)
- Despesas operacionais: R$ 120.000,00
Consideramos:
- PIS/COFINS cumulativo no Lucro Presumido
- PIS/COFINS não cumulativo no Lucro Real
- ISS médio estimado de 2% para serviços
- ICMS e regras específicas podem variar conforme estado e município
Cenário A — Prestador de serviços com baixa margem
Receita anual: R$ 1.200.000,00
CMV: R$ 0,00
Despesas operacionais: R$ 120.000,00
Folha: R$ 240.000,00
1) Simples Nacional (estimativa)
Supondo enquadramento em anexo de serviços com alíquota efetiva média de 13% (valor ilustrativo):
- Imposto Simples ≈ 1.200.000 × 13%
- Total: R$ 156.000,00
2) Lucro Presumido (presunção 32%)
- Base IRPJ = 1.200.000 × 32% = R$ 384.000
- IRPJ = 384.000 × 15% = R$ 57.600
- CSLL = 384.000 × 9% = R$ 34.560
- PIS/COFINS (3,65%) = R$ 43.800
- ISS (2%) = R$ 24.000
Total Presumido: R$ 159.960
3) Lucro Real (lucro contábil estimado de 10%)
- Lucro = 1.200.000 × 10% = R$ 120.000
- IRPJ = 120.000 × 15% = R$ 18.000
- CSLL = 120.000 × 9% = R$ 10.800
- PIS/COFINS (9,25%) = R$ 111.000
- ISS = R$ 24.000
Total Lucro Real: R$ 163.800
Resultado Cenário A:
- Simples: R$ 156.000
- Presumido: R$ 159.960
- Real: R$ 163.800
Cenário B — Comércio com margem média
Receita anual: R$ 1.200.000,00
CMV: R$ 700.000,00
Despesas: R$ 100.000,00
Folha: R$ 150.000,00
1) Simples Nacional (estimativa)
Supondo alíquota média de 8%:
- Imposto Simples ≈ 1.200.000 × 8%
- Total: R$ 96.000
2) Lucro Presumido (presunção 8%)
- Base IRPJ = 1.200.000 × 8% = R$ 96.000
- IRPJ = 96.000 × 15% = R$ 14.400
- CSLL = 96.000 × 9% = R$ 8.640
- PIS/COFINS (3,65%) = R$ 43.800
- ICMS estimado (12%) = R$ 144.000
Total Presumido: R$ 210.840
3) Lucro Real (lucro contábil simplificado)
- Lucro = 1.200.000 − 700.000 − 100.000 − 150.000 = R$ 250.000
- IRPJ = 250.000 × 15% = R$ 37.500
- CSLL = 250.000 × 9% = R$ 22.500
- PIS/COFINS (9,25%) = R$ 111.000
- ICMS = R$ 144.000
Total Lucro Real: R$ 315.000
Resultado Cenário B:
- Simples: R$ 96.000
- Presumido: R$ 210.840
- Real: R$ 315.000
Neste cenário, o Simples Nacional tende a ser claramente mais vantajoso, dependendo do ICMS efetivo e créditos disponíveis.
Cenário C — Empresa de tecnologia com alta margem
Receita anual: R$ 1.200.000,00
CMV: R$ 200.000,00
Despesas: R$ 150.000,00
Folha: R$ 300.000,00
1) Simples Nacional (estimativa)
Supondo alíquota média de 11%:
- Imposto Simples ≈ 1.200.000 × 11%
- Total: R$ 132.000
2) Lucro Presumido (presunção 32%)
- Base IRPJ = 384.000
- IRPJ = R$ 57.600
- CSLL = R$ 34.560
- PIS/COFINS = R$ 43.800
- ISS = R$ 24.000
Total Presumido: R$ 159.960
3) Lucro Real (lucro contábil de 18%)
- Lucro = 1.200.000 × 18% = R$ 216.000
- IRPJ = R$ 32.400
- CSLL = R$ 19.440
- PIS/COFINS = R$ 111.000
- ISS = R$ 24.000
Total Lucro Real: R$ 186.840
Resultado Cenário C:
- Simples: R$ 132.000
- Presumido: R$ 159.960
- Real: R$ 186.840
Quando é obrigatório mudar de regime tributário
Mudança obrigatória:
- ultrapassar limite do Simples;
- exercer atividade vedada;
- exigência legal por setor.
Mudança estratégica:
- aumento de custos;
- queda de margem;
- maior possibilidade de créditos fiscais.
Regime tributário e crescimento da empresa: quando reavaliar
O regime tributário que funciona bem hoje pode deixar de ser o mais adequado à medida que a empresa cresce.
Situações que exigem reavaliação imediata:
- aumento relevante do faturamento mensal;
- contratação de novos funcionários;
- mudança ou inclusão de atividades (CNAE);
- abertura de filiais ou atuação em outros estados;
- alteração significativa na margem de lucro.
Boa prática:
Reavaliar o regime tributário ao menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças estruturais relevantes no negócio.
Regime tributário, CNAE e atividade econômica
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) influencia diretamente:
- o enquadramento no Simples Nacional;
- a presunção de lucro no Lucro Presumido;
- a incidência de ISS ou ICMS;
- a possibilidade de créditos fiscais no Lucro Real.
Um CNAE incorreto ou mal escolhido pode:
- levar a alíquotas mais altas;
- impedir benefícios fiscais;
- gerar riscos de autuação.
Por isso, antes de definir ou revisar o regime tributário, é fundamental:
- confirmar se o CNAE reflete a atividade real da empresa;
- verificar se há CNAEs secundários mais adequados;
- alinhar a classificação com o planejamento tributário e contábil.
Conclusão
Saber como identificar o regime tributário de uma empresa é apenas o primeiro passo. O verdadeiro diferencial está em avaliar continuamente se ele continua sendo o mais eficiente.
O uso de um simulador tributário reduz riscos, evita pagamento excessivo de impostos e fortalece a gestão. Com planejamento e suporte adequado, o empreendedor ganha previsibilidade, segurança jurídica e eficiência.
Contar com a Athena Office significa tomar decisões mais assertivas desde a abertura até a expansão do negócio.
