Como migrar de MEI para Microempresa

Guia Completo para Migrar de MEI para Microempresa e Expandir Seu Negócio com Segurança.

Se você iniciou seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) e está considerando a transição para uma Microempresa (ME), saiba que esse é um passo crucial para o crescimento e expansão do seu empreendimento. Embora a mudança possa gerar algumas dúvidas, é fundamental entender como esse processo funciona e como ele pode beneficiar o seu negócio, proporcionando acesso a novas oportunidades e vantagens fiscais que podem contribuir para o seu sucesso a longo prazo.

Neste artigo, vamos explicar de maneira simples e direta como fazer essa migração de MEI para Microempresa, abordando desde os aspectos legais e fiscais até as vantagens dessa transição. Continue lendo para entender o que é necessário para realizar essa mudança de forma segura e eficiente.

O Que é MEI e Microempresa?

Antes de abordar os detalhes do processo de migração, é importante que você entenda as diferenças entre MEI e Microempresa, para saber quando e por que a mudança se torna necessária.

MEI (Microempreendedor Individual): O MEI é uma categoria simplificada de empresa destinada a pequenos empreendedores. Para ser considerado um MEI, o empreendedor deve atender aos seguintes requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 81.000,00;
• Possibilidade de contratar até um funcionário;
• A atividade exercida deve ser permitida para o MEI conforme a legislação vigente.

Essa modalidade oferece uma carga tributária reduzida e simplificada, o que torna a formalização do negócio mais acessível, mas com um limite de crescimento.

Microempresa (ME): A Microempresa, por outro lado, é uma categoria empresarial mais robusta, com um faturamento anual de até R$ 360.000,00. Para se tornar uma ME, o empreendedor pode contratar mais de um funcionário e pode escolher entre uma gama maior de atividades econômicas. Além disso, uma ME tem mais possibilidades de crescimento e acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito e parcerias comerciais.

Quando é Obrigatória a Migração de MEI para Microempresa?

A migração de MEI para Microempresa se torna obrigatória em algumas situações específicas, sendo as principais:

1. Quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000,00: Se o seu negócio ultrapassou esse limite de faturamento, você já não se enquadra mais na categoria de MEI e precisa se migrar para a categoria de Microempresa.
2. Quando você deseja contratar mais de um funcionário: O MEI só permite a contratação de um funcionário, então, se você precisar expandir sua equipe, será necessário migrar para ME.
3. Quando a atividade exercida deixa de ser permitida para MEI: Se a sua atividade não está mais dentro das categorias permitidas para o MEI, a migração para uma Microempresa é obrigatória.
4. Quando você deseja expandir o negócio para além das limitações do MEI: Se você deseja explorar novas atividades econômicas ou aumentar a escala do seu negócio, a mudança para Microempresa será necessária.

Vantagens de Migrar para Microempresa

Embora o processo de migração de MEI para Microempresa envolva alguns trâmites burocráticos, essa transição traz diversas vantagens estratégicas para o seu negócio:

1. Possibilidade de faturar até R$ 360.000,00 por ano: Com uma ME, você tem um limite de faturamento significativamente maior, o que possibilita o crescimento e expansão do seu negócio sem precisar mudar de categoria.
2. Permissão para contratar mais funcionários: A Microempresa não tem a limitação de apenas um funcionário. Isso significa que você pode aumentar sua equipe conforme necessário para acompanhar o crescimento do seu negócio.
3. Acesso a mais opções de atividades econômicas: Uma ME pode atuar em uma gama mais ampla de setores econômicos, permitindo maior flexibilidade para diversificar e expandir suas operações.
4. Acesso a linhas de crédito mais atrativas: Com a formalização de uma Microempresa, você tem maior acesso a empréstimos e financiamentos, com condições mais vantajosas e a possibilidade de negociar melhores termos com instituições financeiras.
5. Maior credibilidade e posicionamento no mercado: A mudança de MEI para Microempresa confere ao seu negócio um status mais robusto e facilita a negociação com fornecedores, clientes e parceiros.

Passo a Passo de Como Migrar de MEI para Microempresa

Agora que você já conhece as vantagens da migração, vamos explicar como fazer essa transição de maneira simples e eficiente:

1. Desenquadramento do MEI

O primeiro passo é realizar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Esse processo é feito de forma online e pode ser feito por meio de certificado digital ou código de acesso. Ao fazer o desenquadramento, o MEI deixa de ser formalmente reconhecido como Microempreendedor Individual e passa a ser considerado uma empresa, permitindo que você inicie o processo de formalização da Microempresa.

Como fazer?

• Acesse o Portal do Simples Nacional
• Entre na área de “Desenquadramento” e siga os passos indicados.

2. Abertura de Empresa como Microempresa

Após o desenquadramento, você deve formalizar a abertura da Microempresa na Junta Comercial do seu estado. Esse processo inclui:

• Elaboração do contrato social: Documento essencial que define a estrutura e regras da sua empresa, como sócios, atividades e responsabilidades.
• Registro na Junta Comercial: Realizar o registro da empresa para obter a legalidade necessária para operar.
• Inscrição Estadual (se necessário): Caso sua atividade envolva circulação de mercadorias, você precisará de uma inscrição estadual para poder recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
• Inscrição Municipal: Para emitir notas fiscais e operar de forma legal, será necessário se registrar na prefeitura para obter a inscrição municipal.

3. Obtenção do CNPJ Atualizado

Após o registro da empresa, você deverá obter um novo CNPJ junto à Receita Federal. Acesse o site da Receita Federal para realizar a atualização do seu CNPJ e obter o novo número da sua empresa.

4. Alvarás e Licenças

Dependendo da atividade que sua empresa exerce, será necessário solicitar a atualização ou a obtenção de alvarás e licenças junto à prefeitura e aos órgãos competentes. Cada tipo de atividade exige diferentes tipos de licenciamento, como licenças sanitárias, ambientais, de funcionamento, entre outras.

5. Adesão ao Simples Nacional

Uma vez que a Microempresa esteja formalizada, você pode optar por adesão ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado. Isso permite que você pague todos os tributos de forma consolidada em uma única guia (DAS), facilitando o processo de cumprimento fiscal.

Custos para Migrar de MEI para Microempresa

Os custos envolvidos na migração de MEI para Microempresa podem variar dependendo do estado, da atividade e dos serviços contratados. Alguns dos custos comuns incluem:

• Taxa de registro na Junta Comercial: Cada estado possui suas próprias taxas, que podem variar.
• Taxas municipais para alvarás e licenças: Em algumas cidades, a emissão de alvarás pode ter custos adicionais.
• Honorários contábeis: Se você contratar um contador para auxiliar no processo de migração, será necessário considerar esse custo.
• Certificação Digital: A certificação digital é importante para a realização de diversos processos online, como o acesso ao Simples Nacional e à Receita Federal.

Dicas para uma Migração Sem Complicações

Para garantir que a migração seja realizada da melhor forma possível, considere as seguintes dicas:

1. Consulte um contador especializado: Um contador pode ajudar a garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que sua empresa esteja em conformidade com as exigências legais.
2. Mantenha a documentação do MEI organizada: Ter todos os documentos fiscais e contábeis em ordem facilita a transição e evita problemas durante o processo de migração.
3. Planeje sua migração com antecedência: Para evitar problemas fiscais e multas, planeje a migração com antecedência e verifique todos os prazos necessários.
4. Verifique os prazos para adesão ao Simples Nacional: Fique atento aos prazos de adesão ao Simples Nacional, pois a adesão fora do prazo pode resultar em maiores custos tributários.

Conclusão

A migração de MEI para Microempresa é um passo importante para o crescimento do seu negócio. Embora o processo envolva alguns detalhes e etapas burocráticas, ele oferece uma série de benefícios fiscais e tributários que podem contribuir significativamente para o sucesso e a expansão de sua empresa. Ao seguir este guia e contar com o auxílio de um contador especializado, você estará preparado para realizar essa transição de forma eficiente, garantindo que sua empresa continue a crescer dentro da legalidade e com maior segurança financeira.

Se você precisar de mais informações ou ajuda para realizar a migração, não hesite em consultar um contador especializado ou acessar o Portal do Simples Nacional.

Gostou das dicas?

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