Se você é prestador de serviços e quer evitar surpresas com impostos, entender o Anexo IV é essencial. Veja como ele impacta sua empresa e o que fazer para pagar menos tributos.
O Anexo IV do Simples Nacional pode aumentar ou reduzir seus custos com impostos. Neste guia, você entenderá o que é, quem se enquadra, como calcular e como usar esse conhecimento para tomar decisões inteligentes para o seu CNPJ.
O que é o Anexo IV do Simples Nacional
Panorama geral
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Dentro dele, existem 5 anexos que organizam as atividades por tipo e alíquotas. O Anexo IV é voltado especialmente para atividades de serviço com alta incidência de folha de pagamento, como obras de engenharia e serviços advocatícios.
Saber se sua empresa está enquadrada no Anexo IV influencia diretamente na carga tributária. Ele é o único anexo que não inclui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) na guia do Simples, obrigando o pagamento à parte (20% sobre a folha de pagamento).
Quais atividades se enquadram no Anexo IV
Em detalhes: Veja algumas das atividades que pertencem ao Anexo IV:
- Serviços de limpeza, vigilância e obras de construção civil;
- Serviços advocatícios;
- Serviços de contabilidade;
- Serviços de engenharia;
- Serviços de arquitetura;
- Outros conforme definição da Receita Federal.
A lista completa está no Anexo I da Resolução CGSN nº 140/2018, e pode ser consultada diretamente no Portal do Simples Nacional.
Se sua atividade está nessa lista, você precisa se planejar para o custo extra da folha de pagamento. Muitas empresas são pegas de surpresa por esse detalhe.
Alíquotas do Anexo IV: Como são calculadas
As alíquotas do Anexo IV variam de 4,5% a 33% e incidem sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
Tabela de Alíquotas do Anexo IV:
[ Receita Bruta x Alíquota ] – Parcela a Deduzir
Para ter mais precisão, use um contador ou ferramentas digitais como simuladores do Sebrae.
Veja também a tabela do Anexo I, Anexo II e Anexo III.
Percentual de Repartição dos Tributos no Anexo IV
O valor recolhido via Simples Nacional é dividido entre três esferas de governo: União, Estado e Município. No caso do Anexo IV, como a CPP é paga à parte, o percentual de repartição do valor do DAS é distribuído apenas entre:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Cofins e PIS/Pasep;
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A proporção de cada tributo varia conforme a faixa de receita e é definida pela Receita Federal, conforme tabelas anexas à legislação. O ISS, por exemplo, pode representar de 33% a 60% do valor do DAS em algumas faixas.
Conhecer a composição da guia ajuda o empreendedor a entender para onde está indo seu dinheiro e como acompanhar a distribuição tributária.
Diferenças entre Anexo IV e outros Anexos
Muitos empreendedores confundem o Anexo IV com os Anexos III e V, que também são voltados a serviços. A principal diferença é o tratamento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP):
- Anexo IV: Não inclui CPP na guia do Simples.
- Anexo III e V: Incluem a CPP na guia.
Empresas do Anexo IV acabam tendo uma carga tributária mais alta, principalmente se possuem muitos colaboradores registrados.
Como reduzir impostos no Anexo IV
Se você está no Anexo IV, existem algumas estratégias legais para pagar menos impostos:
- Aproveite deduções legais (materiais, subcontratações, entre outros);
- Otimize sua folha de pagamento para manter um bom fator R (se possível transferir para o Anexo III);
- Invista em contabilidade consultiva para revisar o enquadramento;
- Avalie o modelo de contratação, optando por terceirização de serviços em algumas funções;
- Considere a migração para outro regime, como o Lucro Presumido, se for mais vantajoso.
Pequenas mudanças no modelo de gestão tributária podem gerar grande economia anual.
Quem deve evitar o Anexo IV
Empresas com alta folha de pagamento, margens apertadas e baixo faturamento mensal geralmente não são favorecidas pelo Anexo IV.
Atenção redobrada para:
- Pequenas construtoras;
- Escritórios de advocacia iniciantes;
- Profissionais autônomos que querem abrir CNPJ.
Dica prática: Consulte um contador antes de definir seu CNAE.
Benefícios e desafios do Anexo IV
Muitos profissionais são obrigados a se enquadrar no Anexo IV, e apesar da carga tributária, ele traz segurança e credibilidade ao negócio. Mas também exige mais planejamento.
Vantagens:
- Permite acesso a licitações e contratos maiores;
- Mais credibilidade junto a grandes empresas;
- Possibilidade de dedução de custos reais.
Desvantagens:
- Não inclui a CPP no DAS;
- Alíquotas mais altas;
- Pouco vantajoso para quem tem poucos funcionários.
Erros comuns ao se enquadrar no Anexo IV
O que temos visto:
- Escolher CNAE errado sem avaliação tributária;
- Não considerar o impacto da folha de pagamento;
- Ignorar outras opções tributárias mais vantajosas.
Antes de abrir o CNPJ, conte com orientação contábil especializada.
Cenário para quem deseja crescer estando no Anexo IV
Crescer com segurança no Anexo IV é possível, desde que haja planejamento.
- Organize as finanças com previsibilidade;
- Mantenha sua contabilidade atualizada;
- Avalie os impactos da expansão sobre os tributos;
- Analise se ainda faz sentido continuar no Simples Nacional.
Cada etapa de crescimento pode exigir nova avaliação tributária.
Como um escritório virtual pode ajudar
Para quem está no Anexo IV, reduzir custos fixos é essencial. E é nesse ponto que um escritório virtual se torna estratégico:
- Reduz os custos com aluguel e infraestrutura;
- Oferece um endereço fiscal profissional para registro de CNPJ;
- Ajuda a manter a formalização com baixo custo operacional.
Se você presta serviços, atua de forma remota e está no Anexo IV, avaliar o uso de um escritório virtual é um passo inteligente para manter o CNPJ regularizado e economizar com estrutura.
Conclusão
O Anexo IV do Simples Nacional exige atenção especial de empreendedores que prestam serviços. Compreender suas alíquotas, obrigações e possibilidades de economia é fundamental para decisões mais inteligentes e lucrativas. Uma solução moderna, segura e perfeita para quem quer crescer com estrutura e sem desperdício.
Acesse o site da Athena Office e descubra como registrar seu CNPJ com um endereço fiscal profissional em mais de 29 cidades brasileiras!
