O que é o Desenrola Pequenos Negócios?
O Desenrola Pequenos Negócios é um programa do governo federal criado para ajudar quem tem um CNPJ ativo, mas está com dívidas em atraso com bancos ou outras instituições financeiras.
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), dono de microempresa ou tem uma empresa de pequeno porte, esse programa pode te ajudar a:
- Pagar menos na sua dívida
- Conseguir mais tempo para pagar
- Voltar a ter crédito no mercado
A ideia é tirar o peso da dívida das costas dos pequenos empresários e dar uma chance de começar de novo com o nome limpo.
Quem Pode Participar?
Para aproveitar os benefícios do programa, sua empresa precisa cumprir algumas regras simples:
- Ter dívidas vencidas há mais de 90 dias (contando a partir de 22 de abril de 2024)
- Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
- Ser um MEI, microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)
Ou seja, se você é MEI e fatura dentro do limite permitido, já pode verificar se tem alguma dívida que se encaixa nessas condições.
Qual é o Limite de Faturamento para o MEI?
O limite de faturamento para o MEI em 2024 é de R$ 81 mil por ano, o que dá cerca de R$ 6.750 por mês. Se você ultrapassar esse valor, pode perder os benefícios do MEI e precisar migrar para outro regime, como o Simples Nacional.
Se você está com dívidas atrasadas e se enquadra dentro desse limite, o Desenrola Pequenos Negócios pode ser uma boa saída para regularizar seu CNPJ sem comprometer o orçamento.
Quais São os Benefícios do Programa?
O Desenrola Pequenos Negócios não é só mais uma renegociação de dívidas. Ele oferece condições melhores do que as que normalmente encontramos nos bancos. Veja só:
Você pode ter descontos de até 90% no valor total da dívida, incluindo juros e multas.
Dá para negociar em prazos maiores, o que alivia o caixa do negócio.
As taxas de juros são reduzidas, o que faz toda diferença no final.
Com a dívida renegociada, você limpa o nome do seu CNPJ e pode voltar a ter acesso a crédito.
Como Participar do Desenrola Pequenos Negócios?
Veja o passo a passo para começar a negociar suas dívidas com o programa:
- Veja se sua empresa se enquadra: precisa ter dívidas vencidas há mais de 90 dias e faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
- Procure o banco onde tem a dívida: entre em contato com a instituição financeira.
- Negocie os termos: veja quais são as condições disponíveis, como descontos e prazos.
- Assine o acordo: formalize a renegociação.
- Mantenha os pagamentos em dia: para garantir os benefícios e continuar com crédito.
Atenção ao Limite de Faturamento
Se você for MEI, preste muita atenção ao limite de R$ 81 mil por ano. Ultrapassar esse valor pode te desenquadrar do regime e, com isso, mudar a forma de tributação e aumentar os impostos.
Dica: controle seu faturamento mês a mês e, se perceber que vai ultrapassar o limite, planeje a migração para o Simples Nacional de forma estratégica.
O Que Acontece com o Programa se Mudar o Governo?
Mesmo que o programa mude no futuro, as renegociações feitas continuam valendo. Isso quer dizer que, se você fechar um acordo agora, ele não será cancelado por conta de mudanças políticas ou de governo.
Vale a Pena Participar?
Sim! Se sua empresa tem dívidas e atende às regras, o Desenrola Pequenos Negócios pode ajudar a colocar tudo em ordem. Você recupera crédito, melhora a imagem da empresa e pode voltar a investir no crescimento.
Conclusão
O Programa Desenrola Pequenos Negócios ajuda MEIs e pequenas empresas com dificuldades financeiras. Ele oferece condições fáceis para renegociar dívidas, permitindo regularizar a situação fiscal, recuperar crédito e voltar a crescer.
O empreendedor deve respeitar o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano) e as regras do programa. Isso garante a participação e evita problemas com a Receita Federal.
Aqui está a versão simplificada e mais direta:
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